Home Concursos Públicos Questões Q399247 De acordo com a Lei Estadual no 5.738/93, no conflito de j... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q399247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | Q399247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) De acordo com a Lei Estadual no 5.738/93, no conflito de jurisdição Alternativas A incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas. B incidem emolumentos, mas não incidem custas. C não incidem emolumentos, mas incidem custas. D incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas. E não incidem emolumentos e custas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro