Home Concursos Públicos Questões Q2066683 Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabel... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2066683 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos | Q2066683 Direito Constitucional Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que Alternativas A a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. B presta-se à retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou de caráter público. C conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, praticado por autoridade pública. D de natureza subsidiária em relação ao habeas corpus e ao habeas data, presta-se a tutelar direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. E o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político que não tenha representação nas duas Casas do Congresso Nacional, concomitantemente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro