De acordo com o Código de Ética, acerca da associação a
produtos, marcas de produtos, serviços, empresas ou
indústrias, é vedado ao nutricionista:
I. fazer uso de embalagens para fins de atividades de
educação alimentar e nutricional e em atividades de
formação profissional, mesmo que utilize mais de
uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de
alimento, produto alimentício, suplemento
nutricional e fitoterápico ou que não configure
conflito de interesses.
II. condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade
profissional à venda casada de produtos alimentícios,
suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou
equipamentos ligados à área de alimentação e
nutrição.
III. fazer publicidade ou propaganda em meios de
comunicação com fins comerciais, de marcas de
produtos alimentícios, suplementos nutricionais,
fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou
nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades
de alimentação e nutrição.
Está correto o que se afirma em:

Question

De acordo com o Código de Ética, acerca da associação a
produtos, marcas de produtos, serviços, empresas ou
indústrias, é vedado ao nutricionista:
I. fazer uso de embalagens para fins de atividades de
educação alimentar e nutricional e em atividades de
formação profissional, mesmo que utilize mais de
uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de
alimento, produto alimentício, suplemento
nutricional e fitoterápico ou que não configure
conflito de interesses.
II. condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade
profissional à venda casada de produtos alimentícios,
suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou
equipamentos ligados à área de alimentação e
nutrição.
III. fazer publicidade ou propaganda em meios de
comunicação com fins comerciais, de marcas de
produtos alimentícios, suplementos nutricionais,
fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou
nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades
de alimentação e nutrição.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: I e III, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II e III, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado pede as condutas vedadas, é preciso excluir I, que transforma uma permissão condicionada em proibição, e selecionar II e III: alternativa C.Tema central: Associação profissional a marcasAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente I e exclui III. O item I é falso porque o art. 59 permite utilizar embalagens em educação alimentar e nutricional e na formação profissional, desde que haja diversidade de marcas, empresas ou indústrias do mesmo tipo de produto e ausência de conflito de interesses. Já III deveria estar incluído, pois a publicidade ou propaganda com finalidade comercial ali descrita é vedada pelo art. 63.BErradaInclui indevidamente I e exclui II. O uso educativo de embalagens não é proibido quando atende às condições do art. 59: diversidade de marcas, empresas ou indústrias do mesmo tipo de produto e ausência de conflito de interesses. Em contrapartida, II descreve uma proibição expressa do art. 62: vincular a atividade profissional à venda casada.CCertaA alternativa C reúne as duas vedações previstas na Resolução CFN nº 599/2018. O item II corresponde ao art. 62: o nutricionista não pode condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade profissional à venda casada dos produtos, utensílios ou equipamentos indicados. O item III corresponde ao art. 63: é proibido fazer publicidade ou propaganda, em meios de comunicação e com finalidade comercial, das marcas, produtos, serviços, empresas ou indústrias especificados. A finalidade comercial é um elemento relevante dessa vedação; não se trata de proibir indistintamente toda comunicação profissional.DErradaA inclusão de I torna a alternativa incorreta, embora II e III descrevam vedações. O art. 59 estabelece uma permissão condicionada para o uso educativo de embalagens, e não uma proibição absoluta. Portanto, é falso afirmar que esse uso seria vedado mesmo quando cumpridas as exigências de diversidade de marcas e ausência de conflito de interesses.Pegadinha da questãoO item I apresenta as condições de uma permissão como se elas não afastassem uma proibição. Além dessa inversão, emprega “ou”, mas as exigências do art. 59 são cumulativas: utilizar várias marcas não dispensa a ausência de conflito de interesses.Dica para questões semelhantesAo avaliar uma conduta associada a marcas, identifique sua finalidade e seu vínculo com a atividade profissional: uso educativo, condicionamento à venda e publicidade comercial recebem tratamentos distintos no Código.Em permissões condicionadas, confira se todos os requisitos foram atendidos; o cumprimento de uma exigência não substitui as demais.

De acordo com o Código de Ética, acerca da associação a pro...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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