Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 60: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 67, I e II: “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; II - perigoso, insalubre ou penoso;”. Constituição Federal, art. 7º, XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;”. A alternativa D é a única compatível com essa disciplina normativa, pois indica a proibição do trabalho antes dos 16 anos, a exceção da aprendizagem a partir dos 14 e a vedação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao adolescente.

• Primeiro fixe a sequência correta: regra geral aos 16 anos, exceção da aprendizagem aos 14.
• Depois verifique se a alternativa tenta autorizar trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao adolescente; se fizer isso, está errada.
• Desconfie de alternativas que criem exceções por necessidade econômica, formação moral ou consentimento familiar; a base afirma que essas exceções não existem.
• Quando houver aparente tensão entre ECA e Constituição sobre idade mínima, aplique a regra constitucional vigente indicada na base.