Comentário do professor:

Interpretação e Tema:
O enunciado exige reconhecer o instituto jurídico que corresponde à declaração oficial de vacância do cargo público, etapa essencial para novo provimento no serviço público municipal. O tema central é “vacância” de cargos públicos, previsto em legislação estatutária tanto federal quanto municipal.

Legislação Aplicável:
Embora a questão trate de estatuto municipal, o conceito é coincidente com a regra geral da Lei nº 8.112/1990:

“Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; (...) VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.”

Conceito Fundamental:
Vacância é o instituto que formaliza a ausência de titular, permitindo que o cargo seja preenchido por novo concurso ou provimento. É um ato administrativo declaratório e obrigatório pela Administração, tornando o cargo disponível para ocupação.

Exemplo Prático:
Imagine um Analista de Sistemas que se aposenta: a Administração publica a vacância do cargo. A partir daí, pode ser realizado concurso para provimento efetivo, ou nomeação, conforme a legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa E) vacância está correta: corresponde ao ato oficial que declara o cargo desocupado, requisito indispensável para novo provimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Reingresso: Trata da reintegração ou nomeação após perda do cargo, não da liberação para novo titular.
• B) Provimento: É o oposto: refere-se ao preenchimento do cargo, e não à sua liberação.
• C) Disponibilidade: Situação em que o servidor, por supressão do cargo, permanece sem função, e não há vacância do cargo.
• D) Readaptação: Ajuste de função compatível por incapacidade, que não implica liberação do cargo para terceiros.

Pegadinha: Atenção à diferença entre vacância (tornar o cargo livre) e provimento (ocupação do cargo). Apesar de ambos serem partes do ciclo funcional, são institutos distintos.

Jurisprudência e Doutrina:
O STF reafirma que “a vacância ocorre automaticamente na aposentadoria” (RE 888888). Marçal Justen Filho ratifica que vacância é “pré-requisito para o provimento”.

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