Considere que, tendo sido proferida sentença de mérito, uma ...

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Q329211
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Recursos , Princípios Recursais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329211 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, tendo sido proferida sentença de mérito, uma das partes tenha interposto pedido de reconsideração e o juiz tenha recebido o pedido como embargos de declaração. Nesse caso, o magistrado

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