A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educaç...

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2 |

Q3108938 Pedagogia

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

excisão de recursos naturais

exploração de petróleo e de gás natural

exportação de produtos do setor de agricultura

extração de metais e compostos das reservas minerais, usados pela indústria

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