No processo de consolidação da Assistência Social no
Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de
1988 e dos marcos normativos posteriores, assinale a
alternativa que expressa corretamente as
transformações institucionais e político-administrativas
dessa política pública.

Question

No processo de consolidação da Assistência Social no
Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de
1988 e dos marcos normativos posteriores, assinale a
alternativa que expressa corretamente as
transformações institucionais e político-administrativas
dessa política pública. Alternativa A: O sistema de Assistência Social passou a exigir
contribuição prévia dos usuários, aproximando-se do
modelo previdenciário da Seguridade Social. Ou Alternativa B: A Assistência Social permaneceu subordinada ao
princípio da subsidiariedade, sendo executada de
forma residual pelo Estado e prioritariamente por
entidades filantrópicas.  Ou Alternativa C: As alterações legais ocorridas após 2011
restringiram a oferta de serviços socioassistenciais e
enfraqueceram os mecanismos de controle social. Ou Alternativa D: A política de Assistência Social foi consolidada como
direito não contributivo, organizada no SUAS, com
gestão descentralizada, participação social e
definição das responsabilidades entre os entes
federados. Ou Alternativa E: As Normas Operacionais Básicas centralizaram a
gestão da Assistência Social no governo federal,
reduzindo a autonomia de estados e municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A política de Assistência Social foi consolidada como
direito não contributivo, organizada no SUAS, com
gestão descentralizada, participação social e
definição das responsabilidades entre os entes
federados. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolve pela comparação entre as alternativas e o núcleo normativo pós-1988: a Assistência Social é política pública não contributiva, organizada no SUAS, com descentralização político-administrativa, participação social e repartição de responsabilidades entre os entes federados. Esse conjunto exclui as alternativas que falam em contribuição prévia, residualidade filantrópica, centralização ou restrição do modelo consolidado.Tema central: Consolidação da Assistência SocialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à Assistência Social exigência de contribuição prévia do usuário. Isso contraria sua natureza não contributiva, que a distingue da previdência.BErradaEstá errada porque mantém a Assistência Social sob lógica residual e prioritariamente filantrópica. O marco constitucional e infraconstitucional cobrado afirma a política como direito de cidadania e dever do Estado.CErradaEstá errada porque generaliza que as alterações legais após 2011 restringiram serviços e enfraqueceram o controle social, o que não expressa o movimento de consolidação institucional pedido pela questão.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao arranjo normativo que consolida a Assistência Social no pós-1988: ela integra a Seguridade Social como direito não contributivo, foi organizada no SUAS e se estrutura com gestão descentralizada, participação social e definição de responsabilidades entre União, estados, DF e municípios. É esse desenho institucional que a CF/1988, a LOAS e a organização do SUAS afirmam.EErradaEstá errada porque afirma que as Normas Operacionais Básicas centralizaram a gestão no governo federal. O sentido da organização do SUAS e das normas operacionais é a descentralização político-administrativa e a repartição de competências, não a redução da autonomia de estados e municípios.Pegadinha da questãoA confusão central era trocar o modelo da Assistência Social pelo da Previdência, ou assumir que a consolidação pós-1988 manteve lógica residual, filantrópica ou centralizada.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que a Assistência Social exige contribuição prévia, elimine: isso contraria sua natureza não contributiva.Em questões sobre consolidação pós-1988, procure os marcadores estruturantes: SUAS, descentralização político-administrativa, participação social e responsabilidades entre entes federados.Desconfie de alternativas que tratem a Assistência Social como política residual ou prioritariamente filantrópica, porque o marco normativo a afirma como direito e dever estatal.Quando aparecer referência às NOBs no SUAS, verifique se a alternativa fala em organização da descentralização; se falar em centralização federal como sentido principal, a tendência é estar errada.

No processo de consolidação da Assistência Social no Brasil...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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