Considerando-se a Lei Municipal nº 1.733/1976 — Estatuto e ...
(1) Substituição. (2) Cedência. (3) Designação.
(_) Ato por meio do qual o Prefeito Municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, coloca o professor ou o especialista de educação com ou sem vencimentos à disposição de entidade ou órgão que exerça atividades no campo educacional, sem vinculação administrativa à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
(_) Ato mediante o qual o Prefeito Municipal determina a unidade escolar ou o órgão onde o professor ou o especialista de educação deverá ter exercício.
(_) Ato mediante o qual a autoridade competente designa professor ou especialista de educação para exercer temporariamente as funções de outro, em suas faltas ou impedimentos.
Gabarito comentado
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Interpretação do Enunciado:
A questão trata da distribuição dos professores do Magistério em Passo Fundo, com base na Lei Municipal nº 1.733/1976. É necessário identificar o significado de substituição, cedência e designação conforme o Estatuto e associar cada conceito à sua descrição correta.
Fundamentação Legal:
A Lei Municipal nº 1.733/1976 dispõe, entre outros, sobre as formas de atuação e lotação dos profissionais da Educação Municipal. Embora não seja citado artigo específico na questão, essas definições constam do Estatuto, adotadas para organizar a atuação dos professores.
Explicação dos Conceitos:
1. Substituição: Ocorre quando um professor assume, temporariamente, as funções de outro, em função de falta ou impedimento do titular.
2. Cedência: É o ato pelo qual o professor é colocado à disposição de outro órgão ou entidade relacionada à educação, sem vínculo administrativo direto com a Secretaria de Educação local.
3. Designação: Trata-se do ato que determina formalmente a unidade de trabalho ou local de exercício do servidor.
Exemplo prático: Suponha que a Secretaria necessita que um professor atue numa escola diferente por necessidade do serviço: Designação. Se o professor precisa substituir colega em licença, aplica-se a Substituição. Se um professor passa a atuar em órgão estadual de educação, trata-se de Cedência.
Justificativa da Alternativa Correta:
Sequência correta: C) 2 - 3 - 1.
- Cedência: professor disponibilizado a outra entidade (1ª descrição).
- Designação: determinação do local de exercício (2ª descrição).
- Substituição: exercício temporário de funções de outro (3ª descrição).
Análise das Alternativas Incorretas:
A), B), D): Todas trocam a ordem dos conceitos, associando descrições inadequadas que não refletem a correspondência legal dos termos.
Pegadinhas:
A Cedência pode confundir porque envolve atuação fora da Secretaria, sendo diferente da Designação. O candidato atento associa as palavras-chave: “coloca à disposição” = Cedência; “temporariamente as funções de outro” = Substituição.
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