Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Passo Fundo, conforme previsto na Lei Ordinária nº 5.146/2015 (PME). O foco está em identificar qual comissão é responsável por esse acompanhamento.

Fundamentação Legal:
Segundo a Lei nº 5.146/2015, art. 6º:
"A execução do PME e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pela Comissão de Educação e Bem-Estar Social — CEBES da Câmara Municipal, pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Fórum Municipal de Educação, e pelas demais instâncias responsáveis pela Educação."

Tema Central e Importância:
O monitoramento das metas educacionais é fundamental para garantir que o PME seja efetivo, ajustando práticas e redirecionando políticas quando necessário. Saber qual órgão fiscaliza isso é essencial para o cumprimento da legislação e o sucesso da política educacional municipal.

Exemplo Prático:
Imagine que determinado objetivo do PME — como a ampliação do acesso à educação infantil — não esteja sendo cumprido. Cabe à CEBES acompanhar, avaliar e cobrar, junto ao Executivo, medidas para reverter o quadro, emitindo relatórios ou encaminhando recomendações.

Justificativa para a Alternativa Correta (A):
A Comissão de Educação e Bem-Estar Social (CEBES) é citada expressamente na lei como uma das responsáveis pela avaliação contínua do PME. Portanto, a alternativa A está correta.

Por Que as Outras Alternativas Estão Incorretas?
B) CECA; não existe essa comissão na lei do PME.
C) CMS; trata-se de uma comissão fictícia, sem atribuição educacional no contexto do PME.
D) CASE; não prevista na legislação pertinente e não relacionada à temática de monitoramento educacional.

Pegadinhas:
Observe que as alternativas utilizam siglas semelhantes e nomes genéricos, levando o candidato a confundir comissões reais e fictícias. Atenção à denominação exata prevista na lei!

Resumo:
Segundo a Lei 5.146/2015, a CEBES é a comissão responsável pela avaliação do PME. Conhecer os órgãos e suas atribuições facilita a resolução dessas questões e evita erros por distração.

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Gabarito A