A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais...

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Q382062

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382062 Direito Notarial e Registral

A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais, assinale a opção correta conforme a Lei de Registros Públicos.

Se do estabelecimento de divisas decorrer redução da área de uma delas a menos do que a fração mínima, deverá ser requerida homologação judicial do acordo.

Em regra, as partes podem convencionar o estabelecimento de divisas por escritura pública.

A regularização do registro deverá iniciar-se por meio de processo de retificação de registro.

Caso uma das propriedades esteja em fronteira nacional, não será admissível o estabelecimento de divisas por escritura.

Se do estabelecimento de divisas decorrer transferência de área, será necessária a formalização por sentença judicial.

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