Sobre a saúde pública, assinale a alternativa que
preencha corretamente as lacunas. A Constituição brasileira de 1988 afirma que a Saúde
é direito de todos e dever do Estado, e deve ser
garantida por __________, reduzindo o risco de
doença e promovendo acesso ________, às ações e
serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde. A saúde deve ser compreendida como
qualidade de vida e não apenas como ausência de
doenças, e a gestão das ações e dos serviços deve ser
________.

Question

Sobre a saúde pública, assinale a alternativa que
preencha corretamente as lacunas. A Constituição brasileira de 1988 afirma que a Saúde
é direito de todos e dever do Estado, e deve ser
garantida por __________, reduzindo o risco de
doença e promovendo acesso ________, às ações e
serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde. A saúde deve ser compreendida como
qualidade de vida e não apenas como ausência de
doenças, e a gestão das ações e dos serviços deve ser
________.   Alternativa A: políticas para o atendimento especializado / geral e
exclusivo / administrada pelos Estados  Ou Alternativa B: projetos de lei do Governo Federal /seletivo e prioritário
/ centralizada pelo Ministério da Saúde  Ou Alternativa C: financiamento privado / seletivo e direcionado /
centralizada pelas secretarias estaduais Ou Alternativa D: políticas sociais e econômicas / universal e igualitário /
participativa e municipalizada

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] políticas sociais e econômicas / universal e igualitário /
participativa e municipalizada  Alternativa correta: D - políticas sociais e econômicas / universal e igualitário / participativa e municipalizada

1. Tema central da questão
Esta questão aborda os princípios e diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na Constituição Federal de 1988. O foco está em compreender como a saúde pública é garantida, quem é responsável e quais características fundamentais definem seu acesso e gestão.

2. Resumo teórico
O art. 196 da Constituição Federal afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Já a gestão participativa e municipalizada está definida nos artigos 198 e 204, que reforçam a descentralização e a participação popular no SUS.

3. Justificativa da alternativa correta
Letra D preenche corretamente as lacunas com base na Constituição:

Políticas sociais e econômicas: fundamentam as ações do Estado na promoção da saúde.
  Universal e igualitário: garantem que todos os cidadãos tenham acesso, sem discriminação.
  Participativa e municipalizada: destaca a importância da descentralização e do controle social na gestão do SUS.

Fontes: Constituição Federal de 1988 (arts. 196-200), Lei 8.080/1990.

4. Análise das alternativas incorretas

A: “Políticas para atendimento especializado” restringe o conceito; o acesso não é geral e exclusivo, e a gestão não é apenas estadual.
  B: “Projetos de lei do Governo Federal” não são a base da garantia da saúde; acesso seletivo e gestão centralizada contrariam o SUS.
  C: “Financiamento privado” é incompatível com o princípio da universalidade do SUS; acesso seletivo e gestão centralizada distorcem o modelo constitucional.

5. Estratégias de interpretação
Atente-se às palavras-chave como universal, igualitário e participativo. Desconfie de termos que indiquem restrição de acesso, centralização extrema ou financiamento privado, pois contrariam os fundamentos do SUS.

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