Home Concursos Públicos Questões Q120327 Assinale a alternativa correta. Ver outras questões Usar o filtro de questões Q120327 Legislação Federal Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo | Q120327 Legislação Federal Assinale a alternativa correta. Alternativas A Não há progressão de pena para o crime de tortura, já que este é crime hediondo. B Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor. C Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. D Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, se o apenado for primário, e de dois terços, se reincidente. E Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois terços da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro