Tema central: A questão aborda a competência do médico regulador no contexto da regulação médica das emergências, conforme estabelecido pela Resolução CFM nº 1.671/03. A regulação médica é o processo no qual o médico classifica, avalia e decide tecnicamente sobre o atendimento a ser oferecido diante de solicitações de socorro, buscando garantir a correta alocação de recursos e a atenção adequada a cada caso.

Justificativa da alternativa correta (INCORRETA):
A alternativa D — “Envia meios móveis de atenção todas as vezes em que existe um demandante de socorro” — está incorreta. Segundo a Resolução CFM nº 1.671/03, o envio de equipes móveis não deve ocorrer de modo automático, mas sim após avaliação cuidadosa do caso feita pelo médico regulador. O texto normativo é claro ao afirmar: “A decisão do envio de meios deve ser técnica, proporcional à gravidade relatada e à disponibilidade de recursos, podendo não ocorrer em todos os casos”. Isso evita desperdício de recursos e prioriza situações realmente graves.

Análise das alternativas corretas:

A) Abrange o julgamento e decisões sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone.
Correta. É função essencial do regulador analisar o quadro apresentado, ainda que à distância, decidindo a prioridade clínica.

B) Envia recursos necessários ao atendimento com ou sem a presença do médico na ocorrência.
Correta. Conforme a resolução, cabe ao regulador determinar se o envio de recursos se dará com uma equipe de enfermagem, técnica ou médica, de acordo com a necessidade do caso.

C) Monitora e orienta o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado ou por médico intervencionista.
Correta. O médico regulador pode e deve orientar o atendimento conduzido por profissionais a distância, auxiliando condutas em tempo real.

Estratégia para provas: Fique atento a termos como “todas as vezes”, “sempre”, “nunca”. Eles costumam indicar absolutismo, o que raramente corresponde à realidade das normas técnicas. A regulação exige análise criteriosa de cada situação, nunca decisão automática.

Citação normativa: Segundo a Resolução CFM nº 1.671/03: “Cabe ao médico regulador decidir, mediante análise técnica, sobre o envio ou não dos meios disponíveis, conforme a gravidade e condições dos recursos.”

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