O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utili...
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Por óbvio, caso o agente não fosse competente, seria vício de competência.
Vício de finalidade: formação válida, ato perfeito e agente competente, porém finalidade diversa da prevista em lei.
Competência- Excesso de Poder - o agente é incompetente para prática do ato
Finalidade - desvio de poder - o agente É COMPETENTE, mas pratica o ato com finalidade diversa do interesse público
#PertencereiPRF-RJ
gab - b
ele é competente, mas pratica o ato com finalidade diversa do interesse público.
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