O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utili...

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Q4378736 Direito Administrativo
O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utiliza seu poder para fins diferentes daqueles estabelecidos em lei, tornando o ato administrativo nulo. Diante disso, é CORRETO afirmar que o desvio de finalidade: 
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Comentários

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Por óbvio, caso o agente não fosse competente, seria vício de competência.

Vício de finalidade: formação válida, ato perfeito e agente competente, porém finalidade diversa da prevista em lei.

Competência- Excesso de Poder - o agente é incompetente para prática do ato

Finalidade - desvio de poder - o agente É COMPETENTE, mas pratica o ato com finalidade diversa do interesse público

#PertencereiPRF-RJ

gab - b

ele é competente, mas pratica o ato com finalidade diversa do interesse público.

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