O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utili...

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Q4378736
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4378736 Direito Administrativo
O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utiliza seu poder para fins diferentes daqueles estabelecidos em lei, tornando o ato administrativo nulo. Diante disso, é CORRETO afirmar que o desvio de finalidade: 
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