Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa NÃO equivalem apenas aos encargos, mas sim ao valor total dos créditos tributários e não tributários que foram inscritos como dívida ativa, ou seja, valores que não foram pagos no prazo legal e passaram a ser cobrados judicial ou administrativamente.

As receitas de dívida ativa são os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública e sua atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento. São registrada de forma diferenciada na Classificação da Despesa através do dígito 8º, que é TIPO.

O erro está em restringir a receita da dívida ativa apenas aos encargos (juros, atualização e multas).

Correto: a receita da dívida ativa inclui o valor principal inscrito + seus acréscimos legais.

Errado

A questão restringiu a dívida ativa apenas aos encargos, quando na verdade ela inclui também o principal da dívida.

Receita de Dívida Ativa: principal inscrito + encargos

Gabarito: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a natureza das receitas oriundas da dívida ativa, um conceito fundamental em administração financeira e orçamentária. Conhecer a composição e o tratamento contábil dessas receitas é crucial para interpretar corretamente as normas do setor público.

Resumo teórico: Dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública (tributários e não tributários) não pagos no prazo legal, sendo posteriormente inscritos para cobrança judicial ou extrajudicial. Quando ocorre o pagamento de dívida ativa, a receita arrecadada não se resume apenas aos encargos (juros, multas, atualização monetária), mas ao valor total do crédito devido, ou seja, o principal acrescido dos encargos legais.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 (art. 39), a receita da dívida ativa compreende o principal mais os encargos legais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional também confirma esse entendimento, indicando que a receita da dívida ativa inclui todo o montante recuperado.

Justificativa da alternativa correta: A frase da questão afirma que as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos (juros, atualização monetária e multas), o que está errado. Na verdade, a receita da dívida ativa é composta pelo valor integral do débito — o principal original devido, acrescido dos encargos.

Dica de interpretação: Atenção para expressões absolutas como “exatamente”. Elas costumam limitar o alcance do conceito, podendo indicar uma “pegadinha”. A receita da dívida ativa não se restringe aos encargos, mas sim ao conjunto do principal mais encargos.

Resumo final: O erro está em restringir a receita da dívida ativa apenas aos encargos, desconsiderando o principal da dívida. Sempre que encontrar conceitos sobre receita da dívida ativa, lembre-se que ela engloba o total do crédito, não só os acréscimos.