Assinale a alternativa correta. O Relatório de
Gestão Fiscal conterá:

Question

Assinale a alternativa correta. O Relatório de
Gestão Fiscal conterá: Alternativa A: comparativo com os limites dos montantes de
despesa total com pessoal, distinguindo a com
inativos e pensionistas; dívidas consolidada e
mobiliária; concessão de garantias; operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita. Ou Alternativa B: demonstrativos da inscrição em Restos a
Pagar, das despesas empenhadas e não
liquidadas, inscritas acima do limite do saldo da
disponibilidade de caixa em todos os exercícios. Ou Alternativa C: comparativo com os limites dos montantes de
despesa total com pessoal, distinguindo a com
inativos e pensionistas; concessão de garantias;
operações de crédito, exceto por antecipação de
receita. Ou Alternativa D: operações de débito por antecipação de
receita; demonstrativos das despesas não
empenhadas e acima do limite do saldo da
disponibilidade de caixa. Ou Alternativa E: concessão de garantias; demonstrativos das
despesas não liquidadas acima do limite do saldo
da disponibilidade de caixa; operações de
crédito, exceto por antecipação de receita.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] comparativo com os limites dos montantes de
despesa total com pessoal, distinguindo a com
inativos e pensionistas; dívidas consolidada e
mobiliária; concessão de garantias; operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar, entre as alternativas, a redação que mais se aproximava do rol legal do art. 55 da LRF; o diferencial decisivo era a presença da expressão 'inclusive por antecipação de receita' e a menção a 'dívidas consolidada e mobiliária', ausentes ou alteradas nas demais.Tema central: Conteúdo do RGFAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o conteúdo previsto na LC nº 101/2000, art. 55, I, alíneas a, b, c e d: o Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites de despesa total com pessoal, com distinção da despesa com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. O critério que sustenta a resposta é a correspondência direta com a redação legal.BErradaEstá errada porque distorce os demonstrativos exigidos no último quadrimestre. A LRF não fala em inscrição em restos a pagar e despesas empenhadas e não liquidadas 'acima do limite do saldo da disponibilidade de caixa em todos os exercícios'; essa formulação não corresponde ao art. 55 e mistura conteúdo específico com redação não legal.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: omite as dívidas consolidada e mobiliária, que integram o conteúdo legal do RGF, e troca a expressão legal 'inclusive por antecipação de receita' por 'exceto por antecipação de receita', em sentido oposto ao art. 55, I, d.DErradaEstá errada porque usa terminologia incompatível com a LRF: a lei trata de operações de crédito, não de 'operações de débito'. Além disso, menciona despesas não empenhadas acima do limite do saldo da disponibilidade de caixa, conteúdo que não corresponde ao texto legal do art. 55.EErradaEstá errada porque novamente contraria o texto legal ao dizer 'operações de crédito, exceto por antecipação de receita', quando a LRF expressamente inclui essas operações. Também descreve de forma incorreta o demonstrativo relativo a despesas não liquidadas e disponibilidade de caixa.Pegadinha da questãoA confusão real estava em alterar a literalidade da LRF: trocar 'inclusive por antecipação de receita' por 'exceto por antecipação de receita', substituir 'operações de crédito' por 'operações de débito' e misturar o conteúdo geral do RGF com demonstrativos específicos do último quadrimestre.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o conteúdo do RGF, confira se a alternativa reproduz o núcleo do art. 55, I: pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, garantias e operações de crédito.Se a alternativa excluir a antecipação de receita, ela contraria a LRF, porque a lei a inclui expressamente nas operações de crédito do RGF.Desconfie de expressões que não aparecem no texto legal, como 'operações de débito' ou 'em todos os exercícios', porque a banca costuma errar pela terminologia.Separe o conteúdo geral do RGF dos demonstrativos exigidos especificamente no último quadrimestre; a mistura indevida desses blocos costuma invalidar a alternativa.

Assinale a alternativa correta. O Relatório de Gestão Fisca...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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