Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta ...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3538564 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

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