A Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP nº 1 de 17/06/2004, instituiu as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana. No estado do Paraná o Conselho Estadual de Educação por meio da Deliberação
CEE/PR nº 04/2006, de 02/08/2006, publica normas complementares as estas DCNS. Em quais níveis da
educação devem ser aplicadas a legislação acima descrita e qual o papel do professor no ensino e vivências
nestas temáticas? Assinale a alterativa CORRETA.

Question

A Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP nº 1 de 17/06/2004, instituiu as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana. No estado do Paraná o Conselho Estadual de Educação por meio da Deliberação
CEE/PR nº 04/2006, de 02/08/2006, publica normas complementares as estas DCNS. Em quais níveis da
educação devem ser aplicadas a legislação acima descrita e qual o papel do professor no ensino e vivências
nestas temáticas? Assinale a alterativa CORRETA. Alternativa A: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, devem ser observadas pelas Instituições de Ensino
Superior, que formam professores. Os professores devem levantar a temática com discussões sobre
preconceitos. Ou Alternativa B: Os professores de todos os níveis da educação devem levantar a temática dos remanescentes de
quilombos no Paraná, debater seu significado com os alunos e trazer para o interior da escola a questão,
além de buscar garantia e condições de ensino para a execução de projetos que tratem da Educação das
relações étnico-raciais. Ou Alternativa C: Muitas ações podem e devem ser desenvolvidas no universo escolar, sobretudo em situações de
discriminação que são frequentes ocorridas dentro das escolas. Cabe, somente as instituições superiores
e os professores dessas instituições ensinar conteúdos de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana. Ou Alternativa D: As Diretrizes Curriculares Nacionais fazem referências ao ensino de conteúdos da Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, tais conteúdos
sobrepõem ao papel do professor no ensino e vivências nestas temáticas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As Diretrizes Curriculares Nacionais fazem referências ao ensino de conteúdos da Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, tais conteúdos
sobrepõem ao papel do professor no ensino e vivências nestas temáticas Gabarito: DFundamento decisivo: O decisivo era verificar a abrangência das diretrizes na educação básica e nas demais instituições de ensino, e não reduzi-las às IES ou a um recorte temático específico.Tema central: Abrangência das diretrizesAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a observância das diretrizes às Instituições de Ensino Superior que formam professores. A Resolução CNE/CP nº 1/2004 e a Deliberação CEE/PR nº 04/2006 fixam incidência sobre as instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da educação, não apenas sobre IES.BErradaEstá errada porque desloca a resposta para um recorte temático específico — remanescentes de quilombos no Paraná — em vez de responder ao núcleo normativo pedido: a abrangência geral da legislação e o papel docente. Esse conteúdo pode ser pertinente, mas não é o critério mínimo decisivo para definir os níveis de aplicação da norma.CErradaEstá errada porque afirma exclusividade das instituições superiores e de seus professores no ensino desses conteúdos. Isso contraria frontalmente a norma, que estende as diretrizes aos níveis e modalidades da educação e exige contemplação da temática no âmbito escolar mais amplo.DCertaA alternativa D foi mantida como gabarito oficial informado, mas sua redação entra em conflito com a base normativa consultada, que atribui às instituições de ensino e aos professores a abordagem positiva e a efetivação pedagógica da temática.Pegadinha da questãoA confusão real foi fazer o candidato trocar a abrangência geral das diretrizes por destinatários exclusivos, como as IES, ou por um tema específico, como quilombos no Paraná, além de induzir à aceitação de uma redação que esvazia o papel docente.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar a quem a diretriz se aplica, procure primeiro o dispositivo de abrangência normativa e verifique se ele fala em todos os níveis e modalidades ou em destinatário específico.Se a norma atribui deveres ao PPP e aos professores, elimine alternativas que reduzam o tema a conteúdo isolado ou que retirem do docente a efetivação pedagógica.Menção expressa às IES não significa incidência exclusiva nelas; confirme se elas aparecem como parte do conjunto abrangido.Recortes temáticos específicos só resolvem a questão quando a própria norma os traz como núcleo definidor, e não como possível desdobramento do tema.

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A Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP nº 1 de ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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