A Lei Complementar nº 101/2000 institui a criação do Fundo d...

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Q600965

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q600965 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 institui a criação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.

Este fundo será constituído

pelos valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social utilizados em sua operacionalização.

pelos bens e direitos que não estão a ele vinculados por força de lei.

pelos recursos provenientes do orçamento dos Estados e Municípios.

pelo resultado da aplicação financeira de seus ativos

pelo produto do aluguel de ativos de pessoa jurídica em débito com a Previdência Social.

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