Um grupo de cidadãos questionou a atuação do
Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à
interpretação da Constituição Federal, especialmente
quanto ao controle de validade das normas jurídicas.
Considerando a organização do Poder Judiciário prevista
na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do
Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à
interpretação da Constituição Federal, especialmente
quanto ao controle de validade das normas jurídicas.
Considerando a organização do Poder Judiciário prevista
na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal atua principalmente
como órgão administrativo superior do Poder
Executivo.  Ou Alternativa B: O Supremo Tribunal Federal exerce o controle de
constitucionalidade conforme atribuições
estabelecidas pelos demais Poderes da República,
observados os limites institucionais por eles
definidos. Ou Alternativa C: O Supremo Tribunal Federal detém competência
para promover a revisão de decisões administrativas,
ainda que ausente previsão constitucional específica
que autorize tal atuação. Ou Alternativa D: Compete ao Supremo Tribunal Federal exercer a
guarda da Constituição Federal, conforme definido
constitucionalmente. Ou Alternativa E: O Supremo Tribunal Federal exerce principalmente
função legislativa relacionada à criação de normas
gerais.

Júnior Barbosa · Accepted Answer

Alternativa [D] Compete ao Supremo Tribunal Federal exercer a
guarda da Constituição Federal, conforme definido
constitucionalmente. Gab.DA (Incorreta): O STF pertence ao Poder Judiciário, e não ao Poder Executivo. Ele não tem função administrativa superior sobre o Executivo.​B (Incorreta): As atribuições do STF estão previstas na própria Constituição Federal, e não são definidas ou limitadas pelos demais Poderes ​C (Incorreta): A Administração Pública e o Judiciário subordinam-se ao princípio da legalidade e da reserva constitucional. O STF não pode atuar revisando decisões administrativas sem que haja expressa previsão na Constituição.​E (Incorreta): A função de criar leis é do Poder Legislativo. O STF exerce função jurisdicional.

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribun...

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