Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil |

Q3178564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal característica do atendimento à Educação Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)?

A Educação Infantil é uma etapa facultativa e os municípios são livres para decidir se a oferta ou não.

A Educação Infantil deve ser dirigida exclusivamente ao ensino de conteúdos acadêmicos, com ênfase em cálculos e leitura.

A Educação Infantil deve garantir o desenvolvimento da criança de forma integral, com ênfase no cuidado, na convivência social e na aprendizagem, sendo oferecida de forma progressiva até os 6 anos.

O atendimento à Educação Infantil deve ser realizado com foco exclusivo no cuidado e na alimentação das crianças.

A Educação Infantil deve ser oferecida apenas em tempo integral, com a inclusão de atividades pedagógicas avançadas.

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