Gabarito: Errado

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

O tema central é a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Garanhuns, à luz da Lei Municipal nº 5.071/2023, que dispõe sobre a reforma administrativa. Avalia-se se houve a descontinuação da Secretaria de Cultura e a sua unificação com a Secretaria de Educação.

2. O que diz a lei:

A Lei Municipal nº 5.071/2023, em seu texto, não prevê a extinção da Secretaria de Cultura nem a sua fusão com a Secretaria de Educação. Ambas permanecem com competências e cargos próprios. Não há, portanto, centralização das atividades culturais e educacionais sob um único órgão.

3. Tema Central e Conhecimento Necessário:

Questões sobre reforma administrativa exigem atenção à estrutura dos órgãos municipais e leitura literal dos dispositivos legais. Candidatos devem identificar alterações reais, sempre confrontando o texto legal.

4. Exemplo Prático:

Imagine um edital público de cultura lançado diretamente pela Secretaria de Cultura em 2024. Isso só seria possível se ela permanecesse ativa e autônoma – como de fato ocorre conforme a legislação vigente.

5. Justificativa da Resposta:

A afirmação do item está errada porque não corresponde ao texto da Lei Municipal nº 5.071/2023. A Secretaria de Cultura foi mantida. O erro no enunciado está em atribuir uma alteração administrativa que não ocorreu.

6. Atenção às Pegadinhas:

O enunciado pode induzir ao erro ao sugerir "centralização das atividades" – expressão que não consta da legislação e que pode confundir. Sempre desconfie de afirmações categóricas sobre extinção ou fusão de órgãos sem respaldo legal expresso.

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