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Q4322604 Pedagogia
Um Conselho Municipal de Educação é chamado a acompanhar a implementação de um projeto inovador de política educacional que envolve a educação inclusiva, a reorganização das práticas pedagógicas e a ampliação da participação da comunidade. Considerando a concepção de Conselho Municipal de Educação apresentada por Cury (2006), assinale a alternativa que melhor expressa sua atuação institucionalmente adequada.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado situa o Conselho no acompanhamento de um projeto que articula inclusão, práticas pedagógicas e participação comunitária. C é a única alternativa que prevê atuação colegiada de diálogo, deliberação e acompanhamento diante dessas dimensões.

Tema central: Atuação institucional do Conselho
Análise das alternativas
A
Errada
Transforma participação social em substituição administrativa. Acompanhar a política e participar de decisões colegiadas não equivale a assumir diretamente a execução atribuída às estruturas administrativas.
B
Errada
Reduz o Conselho à verificação de conformidade jurídica e exclui indevidamente as dimensões pedagógica, social e participativa. Na concepção apresentada, a legalidade deve ser articulada aos problemas educacionais e à participação social, não tratada isoladamente.
C
Certa
A alternativa C preserva a natureza colegiada e participativa do Conselho: as demandas sociais e as condições de implementação são consideradas em diálogo com os princípios e fins da educação. A expressão “dentro de suas competências” delimita essa atuação: deliberar, acompanhar e exercer controle social não significa assumir poderes ilimitados nem substituir a administração. Trata-se de uma síntese aplicada da concepção de Cury, e não de uma classificação reproduzida literalmente.
D
Errada
Usa a representatividade para autorizar o afastamento de parâmetros gerais da política educacional. O Conselho deve considerar as demandas dos grupos, mas vinculá-las às finalidades públicas e aos fundamentos gerais da educação.
E
Errada
Trata a orientação técnica como suficiente e transfere a dimensão política e deliberativa para a Secretaria. Embora orientações pedagógicas integrem sua atuação, elas não esgotam a função do Conselho nem eliminam sua participação nas decisões colegiadas.
Pegadinha da questão
As alternativas distorcem funções legítimas: A usa a participação para justificar substituição administrativa; B e E apresentam fiscalização jurídica e orientação técnica como atuação exclusiva; D usa a representatividade para afastar parâmetros gerais.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie acompanhamento e deliberação colegiada de execução administrativa: participar não significa substituir o órgão executivo.
  • Verifique se a atuação integra legalidade, problemas educacionais e participação social, sem ficar restrita à fiscalização jurídica ou à orientação técnica.
  • Considere as demandas dos segmentos sociais em articulação com as finalidades públicas da educação e os limites de competência do Conselho.

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