1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tema central na Organização do Poder Judiciário e fundamental para provas de concursos da área administrativa. A legislação base é a Constituição Federal de 1988, Artigo 103-B, que detalha os membros que integram o CNJ.

2. Citação Legal

Constituição Federal, Art. 103-B: “O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros (...) sendo: (...) II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, (...) III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, (...) VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, (...)”

3. Explicação Didática do Tema

O CNJ é órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, não possuindo função jurisdicional. Compõe-se de magistrados oriundos dos principais tribunais superiores e também inclui membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico.

Exemplo prático: Imagine que há suspeita de irregularidade administrativa em um tribunal federal. O CNJ pode instaurar processo para averiguar a conduta dos magistrados envolvidos, atuando no controle disciplinar e administrativo.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B menciona Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Superior do Trabalho, todos expressamente previstos no art. 103-B da CF/88 como órgãos dos quais os magistrados podem ser indicados para compor o CNJ. Portanto, está correta.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A: “Tribunal de Alçada” não integra mais o sistema judicial brasileiro, foi extinto.
C: “Tribunal Regional Eleitoral” não indica membros para o CNJ; OAB indica advogados, mas não magistrados.
D: “Tribunal Superior Administrativo” não existe.
E: “Superior Tribunal Militar” e “Câmara dos Deputados Federal” não indicam magistrados ao CNJ; TRTs apenas indicam juízes, não magistrados.

Dica estratégica: Sempre que a questão pedir órgãos do Judiciário integrantes do CNJ, concentre-se em STJ, TST, TRFs e TJs, conforme texto constitucional.

Doutrina relevante: Segundo José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, o CNJ é essencial para a transparência e a eficiência judicial.

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Gabarito letra B

Composição do CNJ:
• O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC n. 61, de 2009);
• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
• Um Juiz Estadual;
• Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
• Um Juiz Federal;
• Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
• Um Juiz do trabalho;
• Um Membro do Ministério Público da União;
• Um Membro do Ministério Público Estadual;
• Dois advogados;
• Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Bons estudos

Lembre-se: não há integrante oriundo diretamente da Justiça Eleitoral.

Art. 103-B. CF

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"Jamais me entregarei ao insucesso."

LETRA B

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

1 STF

1 STJ

1 TST

1 TRT

1 JUIZ DO TRABALHO

1 DESEMBARGADOR DO TJ

1 JUIZ ESTADUAL

1 TRF

1 JUIZ FEDERAL

2 MP

2 ADV

2 CIDADÃOS

Questão mamão com açúcar Galera:

a) ERRADO - Tribunal de Alçada - Brincadeira!!!

b) GABARITO

c) ERRADO - Tribunal Regional Eleitoral, só rindo, né!!??

d) ERRADO - Superior Tribunal Administrativo, só se for em Portugal, lá tem!!!

e) ERRADO - Câmara dos Deputados Federal, apelou !!!!