Assinale a opção correta, com base no disposto na NR-7, que
trata do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO).

Question

Assinale a opção correta, com base no disposto na NR-7, que
trata do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO). Alternativa A: O prontuário médico do empregado deve ser mantido pela
organização, no mínimo, por 20 anos após o seu
desligamento, podendo ser utilizados prontuários em meio
eletrônico, desde que atendidas as exigências do Conselho
Federal de Medicina. Ou Alternativa B: No atestado de saúde ocupacional (ASO), que deve ser
emitido em uma única via, devem constar os riscos
ocupacionais específicos existentes nas atividades que serão
desenvolvidas pelo empregado. Ou Alternativa C: O PCMSO deve ser elaborado antes do programa de
gerenciamento de riscos (PGR), pois é necessária a sua
integração com outras ações de saúde e segurança no
trabalho. Ou Alternativa D: O trabalhador com mais de 45 anos de idade deve
submeter-se a exames periódicos a cada dois anos. Ou Alternativa E: O exame médico para mudança de função deve ser realizado
depois que o trabalhador entrar em atividade na nova função.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O prontuário médico do empregado deve ser mantido pela
organização, no mínimo, por 20 anos após o seu
desligamento, podendo ser utilizados prontuários em meio
eletrônico, desde que atendidas as exigências do Conselho
Federal de Medicina. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra da NR-7 sobre guarda do prontuário do empregado por 20 anos após o desligamento.Tema central: NR-7: prontuário e ASOAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com a NR-7 porque prevê a manutenção do prontuário do empregado por, no mínimo, 20 anos após o desligamento e admite prontuário em meio eletrônico.BErradaEstá errada porque mistura um ponto material correto com um erro formal decisivo. A NR-7 exige que no ASO constem os riscos ocupacionais específicos existentes na atividade, mas não admite emissão em via única: o ASO deve ser emitido em duas vias.CErradaEstá errada porque inverte a lógica normativa. O PCMSO não deve ser elaborado antes do PGR por essa justificativa; ele deve ser planejado e implantado com base nos riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.DErradaEstá errada porque cria um critério etário que a NR-7 atual não adota. A periodicidade bienal não decorre de o trabalhador ter mais de 45 anos; a norma distingue hipóteses com periodicidade anual e, para os demais empregados, bienal.EErradaEstá errada porque erra o momento do exame. A NR-7 exige que o exame relacionado à mudança de função/risco seja realizado antes da data da mudança, e não depois do início da nova atividade. A base registra que a redação atual da norma trabalha com mudança de risco ocupacional, mas isso não altera o resultado decisório.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões pontuais de texto normativo: dizer que o ASO sai em via única, inverter a dependência entre PGR e PCMSO, usar critério etário inexistente na NR-7 atual e trocar 'antes' por 'depois' no exame de mudança.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer prazo de guarda documental na NR-7, confira se o número coincide exatamente com o texto normativo; aqui, o prazo decisivo é 20 anos após o desligamento.Em itens sobre PCMSO e PGR, verifique a ordem lógica da norma: o PCMSO é estruturado a partir dos riscos identificados e classificados pelo PGR.Em enunciados sobre ASO, não basta o conteúdo estar certo; também é preciso conferir a exigência formal de emissão em duas vias.Em exames ocupacionais, preste atenção ao marco temporal exigido pela norma; na mudança de função/risco, o exame deve ser anterior à mudança.

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Assinale a opção correta, com base no disposto na NR-7, que ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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