Todos são obrigados a se filiar ou se manter em sindicatos.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Não há obrigatoriedade da participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.