A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judi...

Com base no mesmo assunto

Q863221

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q863221 Direito Tributário

A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciais

dependentes e subordinadas, pois a medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução fiscal, correndo em autos apensados, sendo certo que cessarão os efeitos da cautelar preparatória tão logo ajuizada a execução fiscal correlata.

dependentes e relativamente subordinadas, pois correrão perante o mesmo juízo, os autos serão apensados e, eventual decisão judicial que acolha alegação de extinção do crédito tributário nos autos da cautelar fiscal comunicará à execução fiscal correlata.

independentes, embora subordinadas, pois em nenhuma hipótese o indeferimento da medica cautelar fiscal obsta que a Fazenda Pública ajuíze execução fiscal correlata, perante o mesmo juízo.

independentes, embora subordinadas porque tramitam perante o mesmo juízo e em autos apensados, porém a cessação dos efeitos da medida cautelar independe do resultado da execução fiscal correlata.

independentes e com pedidos distintos porque, diferentemente da execução fiscal, a medida cautelar pode ser ajuizada em face do sujeito passivo do crédito tributário ou não tributário, independentemente de prévia constituição do crédito, caso o devedor, tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judi...

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas