Comentário de Gabarito – Licitações e Lei nº 14.133/2021

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão pede o reconhecimento da nova modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. Fundamentação Legal

A resposta está baseada nos seguintes dispositivos legais:

Lei nº 14.133/2021, art. 28, V: “São modalidades de licitação: [...] V – diálogo competitivo.”

Art. 32: “O diálogo competitivo é a modalidade de licitação em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o objetivo de desenvolver alternativas que atendam às suas necessidades, devendo apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.”

3. Explicação do Tema Central

A questão aborda a evolução das modalidades de licitação. O diálogo competitivo foi incorporado com a Nova Lei, permitindo maior flexibilidade e inovação para casos em que a solução técnica não está definida de antemão.

4. Exemplo Prático

Imagine que a Administração precise contratar um sistema inovador de transporte urbano inteligente. Como não há uma solução pronta no mercado, utiliza-se o diálogo competitivo para conversar com várias empresas até encontrar a melhor proposta possível.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D – Diálogo competitivo)

É a resposta correta pois trata-se da única modalidade criada pela Lei nº 14.133/2021. Não existia nas leis anteriores (Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão).

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Concorrência: já existia nas leis antigas de licitação.
• B) Pregão: também já presente desde a Lei nº 10.520/2002.
• C) Tomada de preço: antiga modalidade.
• E) Credenciamento: surgiu por regulamento e não é formalmente listada como modalidade na Nova Lei.

7. Dica de Leitura Estratégica

Fique atento ao comando: "nova modalidade nunca antes utilizada". Termos assim costumam eliminar alternativas tradicionais. Leia sempre procurando palavras-chave.

8. Contribuição Doutrinária

Autores como Isamara Scheid chamam o diálogo competitivo de “inovação disruptiva importante” e Edcarlos Lima ressalta seus desafios práticos.

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diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;