A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o...

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Q863207

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q863207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que

indique, reproduza ou parafraseie ato normativo, ainda que sem explicar a causa ou questão decidida.

enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador

empregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.

invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

invoque precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

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