Alternativa correta: A – I, II e III.

1. Tema central da questão

Esta questão trata sobre o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Esse tema é muito cobrado em concursos da área da educação porque envolve direitos à inclusão e à oferta de recursos pedagógicos específicos.

2. Resumo teórico

O AEE é um serviço previsto na legislação brasileira para garantir a inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. Segundo o art. 1º da Resolução nº 4/2009, o público-alvo do AEE inclui:

• Alunos com deficiência;
• Alunos com transtornos globais do desenvolvimento;
• Alunos com altas habilidades/superdotação.

Esses grupos são amparados também pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela LDB (Lei nº 9.394/1996).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta, pois inclui todos os grupos previstos na legislação como público-alvo do AEE. Ou seja, alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação têm direito ao AEE.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - I e III: Exclui os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, grupo contemplado pela Resolução.
• C - II e III: Ignora os alunos com deficiência, que são parte fundamental do público-alvo do AEE.
• D - I e II: Deixa de fora os alunos com altas habilidades/superdotação, que também têm direito ao AEE.

5. Estratégia de interpretação

Ao resolver questões desse tipo:

• Leia atentamente a legislação mencionada no enunciado;
• Busque palavras como “inclui”, “abrange”, “público-alvo”;
• Fique atento a alternativas que omitem grupos, pois geralmente estão erradas.

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