A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e do...
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Q1843688
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A constitucionalidade superveniente, plenamente
admitida no ordenamento brasileiro, consiste em
convalidar norma originalmente inconstitucional,
tornando-a constitucional, à parte de mudanças futuras
na Constituição.
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