A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e do...
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Q1843686
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A teoria da nulidade original das normas declaradas
inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de
modulação de efeitos.