Alternativa correta: C - Apenas as alternativas I e III estão CORRETAS.

A questão aborda o tema patrimônio público municipal, que é um assunto relevante no Direito Administrativo. Para entendermos quais itens compõem o patrimônio do Município, podemos nos basear no Código Civil Brasileiro e na legislação específica sobre a administração pública.

Vamos analisar cada alternativa apresentada:

I. imóveis por natureza ou acessão física. - Correto. Conforme o Código Civil, os imóveis por natureza são aqueles que não podem ser transportados sem destruição, como terrenos e prédios. Esses bens fazem parte do patrimônio do município.

II. direitos de titularidade de seus mandatários. - Incorreto. Os direitos de titularidade de mandatários referem-se a direitos pessoais dos representantes e não constituem patrimônio do município.

III. bens móveis que atualmente sejam do seu domínio. - Correto. Bens móveis, como veículos e equipamentos, que estão sob a propriedade do município, são parte do patrimônio municipal.

IV. os créditos decorrentes de antecipação de receita. - Incorreto. Créditos de antecipação de receita se referem a valores que ainda não foram recebidos, portanto, não constituem um bem patrimonial efetivo.

V. as tarifas. - Incorreto. Tarifas são receitas e não bens patrimoniais. Elas não podem ser consideradas parte do patrimônio do município em termos de bens tangíveis ou de direitos patrimoniais.

Portanto, as alternativas corretas que indicam bens que compõem o patrimônio do município de Araranguá são as alternativas I e III.

Dica para interpretação: Quando se deparar com questões sobre patrimônio público, procure distinguir entre bens efetivos, como imóveis e móveis, e outros conceitos como direitos pessoais e receitas, que têm naturezas distintas.

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