Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações ...

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Q835445

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |

Q835445 Direito Penal

Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,

o escritor não poderá ser condenado por racismo, em razão do princípio da liberdade de expressão, conforme expresso pela lei pertinente aos crimes de racismo.

os exemplares desse livro que estejam em circulação poderão ser imediatamente recolhidos, por ordem judicial.

os exemplares existentes do livro não poderão ser destruídos por ordem judicial, mesmo após sentença transitada em julgado, por terem constituído prova da materialidade do delito.

somente membros da comunidade étnica discriminada terão legitimidade para ingressar com ação judicial contra o escritor do livro.

todos os indivíduos que adquirirem o referido livro serão, em consequência dessa compra, sujeitos ativos de crime resultante de preconceito de raça.

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