Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o processamento e inspeção industrial e sanitária do leite e seus derivados conforme disposições do RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), fundamental para o exercício pleno das atribuições do médico veterinário em saúde pública e qualidade de produtos de origem animal.

Legislação Aplicável:
O RIISPOA disciplina detalhadamente o tema:
Art. 251: “O processamento do leite após a seleção e a recepção em qualquer estabelecimento compreende, entre outros processos... as etapas de filtração sob pressão, clarificação, bactofugação, microfiltração, padronização do teor de gordura, termização (pré-aquecimento), homogeneização e refrigeração...”

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D é incorreta, pois o RIISPOA não exige esterilização prévia para todo leite destinado ao processamento industrial. As operações obrigatórias são pré-beneficiamento (clarificação, refrigeração, etc.) e em alguns casos pasteurização, destinadas à redução da carga microbiana, porém a esterilização é um processo específico, não universal.

Exemplo prático:
Um laticínio recebe leite cru e inicialmente o submete à clarificação e refrigeração, não à esterilização. A pasteurização ou UHT (esterilização comercial) ocorre apenas para parte do leite, a depender do produto final a ser fabricado.

Análise das Alternativas:

A) Correta. O RIISPOA permite misturas de espécies, desde que informadas claramente na rotulagem e denominação (art. 252).

B) Correta. É proibido desnatamento parcial/total em propriedades rurais para evitar fraude e adulteração da matéria-prima.

C) Correta. Estabelecimentos têm responsabilidade pela educação continuada e qualidade do leite junto aos produtores (art. 255).

E) Correta. O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente e manter o perfil enzimático do leite cru.

Dica de interpretação:
A palavra “todo” pode ser uma pegadinha: nem todos os leites passam por esterilização no início do processamento.

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