Tema central: A questão aborda a teoria da autoprimazia normativa da Constituição, conceito fundamental da Teoria da Constituição segundo J. J. Gomes Canotilho. O candidato deve correlacionar aspectos de hierarquia normativa, legitimidade e normatividade das normas constitucionais.

Legislação aplicável: Não há regra expressa na CF/1988 sobre autoprimazia, pois trata-se de categoria teórico-dogmática. Entretanto, a própria Constituição estabelece sua supremacia como parâmetro máximo do ordenamento, conforme o princípio da supremacia constitucional (art. 60, §4º, CF/88 – cláusulas pétreas, por exemplo).

Doutrina: Segundo Canotilho (“Direito Constitucional e Teoria da Constituição”), a autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam sua validade de norma superior, mas têm validade própria e suprema no sistema jurídico.

Exemplo prático: Uma lei infraconstitucional que contrarie a CF/88 será inconstitucional, pois a validade das demais normas depende da conformidade com a Constituição, que possui dignidade normativa própria.

Análise das proposições:

I – CORRETA. Reflete a posição doutrinária de Canotilho quanto à validade autônoma das normas constitucionais.

II – ERRADA. A Constituição não depende, quanto à validade, de valor normativo superior formal/material – ela é a base do sistema.

III – ERRADA. A Constituição não se funda em norma “escrita superior”; ao contrário, é ela o ápice.

IV – ERRADA. A autoprimazia normativa não está desvinculada de pressupostos de legitimidade democrática e material, essenciais na teoria constitucional contemporânea.

V – CORRETA. Normas constitucionais são normas primárias de produção do Direito, como bem destaca Canotilho; sua juridicidade relaciona-se ao problema das fontes.

Alternativa correta: E) as proposições I e V estão corretas.

Pegadinhas: Atenção a expressões como “depende de valor normativo superior” (erro comum), pois a Constituição é, pela teoria, o fundamento de validade das demais normas.

Resumo da estratégia: Leia todas as assertivas com atenção, identifique expressões que contrariam a supremacia da Constituição e recorde conceitos doutrinários centrais.

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 Hans Kelsen dispôs que o ordenamento jurídico está organizado por normas escalonadas “em degraus” – teoria do escalonamento da ordem jurídica. Com base nisto, a Carta Magna encontra-se no patamar mais elevado . Logo, todas as manifestações normativas devem coadunar com referida Lei Suprema, que, nos dizeres de Gomes Canotilho, possui autoprimazia normativa, ou seja, recolhe o fundamento de validade em si própria; por ser norma suprema, será normae normarum, fonte de produção jurídica de outras formas; e detém superioridade normativa em detrimento das demais, tendo aplicação o princípio da conformidade de todos os atos dos poderes públicos com a Constituição . “A normatividade da Constituição concede efeito vinculante a seus preceitos, ou seja, todos os dispositivos previstos na Constituição, sem exceção, devem ser cumpridos” .

Segundo Canotilho: “A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior. Pressupõe-se, assim, em termos pragmáticos, que a constituição formada por normas democraticamente feitas e aceitas (legitimidade processual democrática) e informadas por "estruturas básicas de justiça" (legitimidade material) é portadora de um valor normativo formal e material superior.”

Conforme ensinamentos do jurista Canotilho:

"O direito constitucional caracteriza-se pela sua posição hierarquico-normativa superior relativamente aos outros ramos do direito. Esta superioridade hierárquico-normativa concre­tiza-se e revela-se em três perspectivas:

(1) as normas do direito constitucional constituem uma lex superior que recolhe o fundamento de validade em si própria (autoprimazia normativa); (2) as normas de direito constitucional são normas de normas, afirmando-se como fonte de produção jurídica de outras normas ; (3) a superioridade normativa das normas constitucionais implica o prin­cípio da conformidade de todos os actos dos poderes políticos com a constituição."

GABARITO: LETRA E

puxa...eu não entendi foi nada dessas preposições!