Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de São José do Divino/PI, art. 112: "Art. 112 – São de competência do município os impostos sobre:
I – propriedade predial e territorial urbana.
II – transmissão “inter vivos” a qualquer titulo, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III - * suprimido pela Emenda nº 05/02
IV – serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no artigo 146 da Constituição Federal." O enunciado pede a exceção ao rol municipal, e o ICMS não consta do art. 112.

• Quando a questão mandar usar a Lei Orgânica local, comece pelo rol literal de competências nela previsto.
• Converta a descrição legal em sigla tributária: propriedade predial e territorial urbana = IPTU; transmissão inter vivos onerosa de imóveis = ITBI; serviços de qualquer natureza = ISS/ISSQN.
• Se um imposto não aparece no rol municipal e a base ainda o aponta como estadual, ele é a exceção correta.
• Não use participação na arrecadação como critério de competência para instituir tributo.