Home Concursos Públicos Questões Q1903738 Sobre os “writs” constitucionais, de acordo com a Constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1903738 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município | Q1903738 Direito Constitucional Sobre os “writs” constitucionais, de acordo com a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular. B Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de “habeas corpus” contra decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais. C O mandado de segurança pode substituir a ação popular. D Concedido mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal, para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para fazê-lo em 30 dias. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro