Gabarito: C) I, II e IV, apenas.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata das atribuições do Agente de Combate a Endemias (ACE) segundo a Lei nº 11.350/2006, especialmente o art. 4º, §1º. O objetivo é saber quais atividades descritas são verdadeiramente de competência do ACE.

2. Fundamentação Legal

• Art. 4º, §1º, VI: "cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;"
• Art. 4º, §1º, IV: "divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;"
• Art. 4º, §1º, VII: "execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;"

3. Explicação e Exemplo Prático

O ACE atualiza cadastro de imóveis (I), promove orientações aos moradores (II), e realiza aplicação de larvicidas após orientação (IV). Exemplo: Ao identificar focos de mosquito, o ACE cadastra o endereço, orienta a família e aplica o larvicida conforme recomendação técnica.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C)

I - Correta, pois o cadastramento e atualização de imóveis está previsto na lei.
II - Correta, pois a informação à comunidade é função essencial (art. 4º, §1º, IV).
IV - Correta, pois a execução de aplicação focal e residual, conforme orientação técnica (art. 4º, §1º, VII), faz parte das atribuições.

5. Crítica às Alternativas Incorretas

III - Incorreta. Apesar de citar funções do ACE ao vistoriar e tratar imóveis, erra ao dizer que “nunca vistoriar depósitos de difícil acesso”: a lei não coloca essa limitação. Na prática, o ACE DEVE atuar inclusive em situações de difícil acesso, conforme orientação técnica. Essa é pegadinha comum em concurso! Não limite sua atuação quando a lei não limitar.

Atenção: Sempre leia afirmativas negativas (nunca/não/sempre) com atenção; normalmente escondem pegadinha, exigindo leitura precisa da lei!

Resumo: A alternativa C está correta pois corresponde fielmente ao que a lei prevê para as atribuições do ACE, enquanto a afirmativa III contém vício, invalidando as opções que a incluem.

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Nunca vistoriar depositos de difícil acesso. Poxa e quase obrigatorio vistoriar tudo aquilo que possa ser abrigo para doenças.

Alguém sabe onde encontro esse assunto específico?. Não estou conformada que essa questão está correta.

Queria ver na lei.

obrigada.

• Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e identificados pelo ACS, que necessitem do uso de larvicidas e/ou remoção mecânica de difícil acesso, que não possam ser eliminados pelo ACS;

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/o-agente-de-controle-de-endemias-faz-parte-da-mobilizacao-no-combate-a-dengue

a banca da umas questões de graça né

Se voce chegou aqui estudando a Lei 11.350 essas atribuições não estão descritas nela. Estão especificas em certas leis municipais complementares. Copie uma das alternativas corretas e procure no google