Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG ...

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual: Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

De acordo com a NBC TSP 13: A explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado, pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.

De acordo com a NBC TSP 02: As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Exemplos de transações com contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.

De acordo com a NBC TG 25 (R2): Os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão.