As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infanti...
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
( ) O referido documento orienta as políticas públicas e a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
( ) Além das exigências expressas nessas diretrizes, é opcional às instituições educativas que observem as legislações estadual e municipal atinentes ao assunto, bem como as normas do respectivo sistema.
( ) Proposta pedagógica ou projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas.
( ) As propostas pedagógicas são documentos elaborados pela direção e por uma equipe de professores para serem apresentados para a comunidade escolar.