O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão co...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Biólogo |
Q3489101
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) é um órgão consultivo e deliberativo
do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama), estabelecido pela Política Nacional
do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual
também determina suas competências. Qual das
opções a seguir é de competência do Conama?
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