O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão co...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Biólogo |

Q3489101 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual também determina suas competências. Qual das opções a seguir é de competência do Conama?

Apura denúncias ambientais.

Realiza os licenciamentos ambientais.

Implementa as normas que produz.

Apura e processa infrações administrativas ambientais.

Delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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