O Serviço Social é uma profissão de caráter técnico/científi...
I) Pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para caracterização da população escolar. II) Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de responsáveis e alunos para atendimento de suas necessidades. III) Participação em equipe multidisciplinar da elaboração de programas que visem prevenir a violência, bem como o uso e abuso de álcool e outras drogas. IV) Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existam classes especiais e criação destas classes em escolas que não as tenham. V) Elaboração e execução de programas de orientação sociofamiliar, visando prevenir a evasão e melhorar o desempenho e rendimento do aluno. A partir das afirmativas acima podemos considerar que:
Desde a década de noventa vem havendo discussões e mobilizações por parte da categoria dos assistentes sociais em torno da implantação do Serviço Social nas escolas da rede pública, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, o qual resultou em 22 de outubro de 2000, na cidade de São Paulo, em um Parecer Jurídico.
Neste Parecer Jurídico que está dentro do livro elaborado pelo CFESS (2001), consta as atividades que serão desenvolvidas pelos profissionais do Serviço Social nas Escolas de rede pública, seja ela de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, se este tornar-se em Projeto de Lei.
Conforme o Parecer Jurídico (2000), as atividades a serem desempenhadas pelos profissionais do Serviço Social nas escolas de rede pública são:
- Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar; (I)
- Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício a cidadania; (V)
- Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública; (III)
- Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para o atendimento de suas necessidades; (II)
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- Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
- Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais (PARECER JURÍDICO, 2000).
Ou seja, a criação destas classes não são atividades a serem desempenhadas pelos profissionais de Serviço Social.