Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado c...

Para resolver essa questão, é importante compreender que se trata de um tema central na Constituição da República sobre o dever do Estado com a educação. A questão aborda as formas através das quais o Estado deve garantir a educação aos cidadãos, conforme estabelecido na Constituição.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta ao afirmar que o dever do Estado com a educação inclui o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, através de programas suplementares como material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Isso está de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, que assegura essas garantias para promover acesso e permanência dos alunos na escola.

Justificativas para as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação sobre a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior é incorreta, pois a Constituição não estabelece que o ensino superior deva ser gratuito para toda a população ou que haja um plano para tornar isso obrigatório e gratuito progressivamente. A priorização do Estado se concentra na educação básica obrigatória e gratuita.

Alternativa C: Está incorreta porque sugere que os estados e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente na educação infantil, o que não é verdade. A responsabilidade prioritária dos estados e do Distrito Federal é com o ensino fundamental e médio, enquanto a educação infantil, junto ao ensino fundamental, também deve ser promovida pelos municípios.

Alternativa D: Esta alternativa está errada ao afirmar que os municípios devem atuar prioritariamente no nível de ensino médio. Na verdade, cabe aos municípios a atuação prioritária na educação infantil e no ensino fundamental, de acordo com a divisão de responsabilidades delineada na Constituição.

Por meio dessas explicações, é possível entender que a questão espera do candidato um conhecimento específico sobre como a educação é estruturada e garantida pelo Estado, conforme a Constituição brasileira.

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