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Q3543235 Serviço Social
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a intervenção profissional dos assistentes sociais no Poder Judiciário historicamente tem se dado em maior escala na Justiça Estadual, se materializando, prioritariamente, na elaboração de laudos e pareceres. Dentre os procedimentos e instrumentos que fazem parte de uma metodologia de trabalho do assistente social, a perícia social merece destaque. Trata-se de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na ação ou pelos advogados/defensores que as representam, devendo fazê-lo sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A expressão "devendo fazê-lo sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e ..." exigia complemento da mesma natureza normativa; entre as alternativas, só a A mantém essa coerência e fecha a frase com "os valores morais".

Tema central: Perícia social no Judiciário
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque a construção final da frase pede um termo compatível com "prerrogativas" e "princípios". Dentro da base adotada e do gabarito oficial, "os valores morais" é o complemento que preserva essa coerência semântica e técnico-normativa.
B
Errada
É a distratora mais plausível porque remete ao campo profissional, mas não completa a enumeração no mesmo registro valorativo-normativo exigido por "prerrogativas, princípios e ...", segundo o gabarito oficial. Fica com menor aderência ao complemento pedido pela frase.
C
Errada
"Interesses difusos" é uma categoria jurídico-social, não um parâmetro ético-profissional de resposta a quesitos. A alternativa muda o eixo da frase: sai do fundamento normativo da atuação e vai para um objeto ou finalidade externa.
D
Errada
"Necessidades do juiz" subordina a atuação pericial a um critério externo e heterônomo. Isso não serve como fundamento ético-normativo da perícia social nem como fecho adequado da enumeração proposta.
E
Errada
"Expectativas das partes" vincula a resposta pericial a um elemento subjetivo dos envolvidos no processo. Isso conflita com a exigência de parâmetro normativo da profissão e desloca a atuação técnica para a satisfação das partes.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em oferecer a alternativa B, que soa técnico-profissional e por isso parece adequada, embora o fechamento exigido pela frase, conforme o gabarito oficial, seja em chave axiológica; D e E também tentam deslocar o critério da atuação para atores do processo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a frase trouxer uma sequência como "prerrogativas, princípios e ...", procure um complemento da mesma família normativa ou valorativa.
  • Elimine alternativas que trocam o fundamento ético-profissional por destinatários da atuação, como juiz ou partes.
  • Diferencie complemento de critério profissional de expressões que indicam objeto, finalidade externa ou categoria jurídica.

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Comentários

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gabarito errado. letra a está incorreta. resposta correta é: especificidades da profissão.

Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, em seu bojo, assegura que o profissional conduza sua prática pautado em:

• suas atribuições e prerrogativas legais;

• em um compromisso técnico-operativo e teórico-metodológico próprio da profissão;

• e em princípios como autonomia, justiça social, equidade e aprimoramento intelectual

A opção “os valores morais”, por outro lado, remete a um campo pessoal e subjetivo que não oferece a base normativa ou técnica exigida para a elaboração de parecer jurídico-técnico, podendo mesmo comprometer a objetividade da perícia.

✅ Portanto, o gabarito correto seria a alternativa “as especificidades da profissão”, e não “os valores morais”.

fonte: código de ética

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Todavia, Fávero (2003), ao analisar os procedimentos e instrumentos que fazem parte de uma metodologia de trabalho do/a assistente social, chama a atenção para uma dimensão da perícia social que merece nosso destaque: A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço Social, é chamada de perícia social, recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. [...] No sistema judiciário, a perícia pode ser realizada por assistente social funcionário da instituição judiciária, por assistente social nomeado como perito pelo juiz responsável pela ação judicial – comumente inscritos em listagem local e remunerados por perícia realizada e laudo apresentado –, bem como por assistente técnico, que é um profissional indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial (em especial nas Varas da Família e das Sucessões) para emitir parecer, após a apresentação do laudo por um perito nomeado pelo juiz. Dependendo da so- Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão 46 licitação e/ou solicitação, o perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na ação ou pelos advogados/defensores que as representam, devendo fazê-lo sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e especificidades da profissão (p. 43-44).

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