Alternativa correta: D - universalização excludente.

Tema central da questão:

Esta questão aborda a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, destacando o avanço representado pela inclusão das áreas de saúde, previdência e assistência social como direitos. O foco está em compreender como, apesar do princípio da universalização, a prática das políticas sociais brasileiras acabou gerando restrições e desigualdades no acesso aos direitos sociais.

Resumo teórico:

A universalização das políticas sociais significa garantir acesso a todos, sem discriminação. No entanto, com a influência do neoliberalismo, houve uma tendência à focalização (direcionar benefícios apenas para grupos específicos) e à privatização de serviços públicos. Isso cria um sistema em que alguns têm acesso pleno, enquanto outros ficam excluídos, contrariando o ideal de universalidade. Essa dinâmica é conhecida como "universalização excludente", conceito muito discutido por autores como Iamamoto e Behring.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (arts. 194 e 196), a seguridade social deve ser universal, mas na realidade, barreiras sociais e econômicas impedem sua efetivação plena (BRASIL, 1988).

Justificativa da alternativa correta:

A opção D - universalização excludente expressa justamente essa contradição: as políticas são apresentadas como universais, mas na prática excluem parte da população, sobretudo a mais vulnerável, devido à focalização, descentralização sem recursos e privatização.

Análise das alternativas incorretas:

• A - nivelamento básico: Não é termo reconhecido em políticas sociais ou na literatura sobre seguridade.
• B - completude público-privado: Não existe tal conceito; a relação entre público e privado, na verdade, é marcada pelo conflito, não "completude".
• C - mais-valia ampliada: Termo da economia marxista relacionado à exploração do trabalho, não à dualidade do acesso a políticas sociais.
• E - desoneração compensada: Diz respeito a questões tributárias, não ao acesso excludente a direitos sociais.

Dica de interpretação:

Leia com atenção termos como "restrição de direitos", "privatização", "dualidade entre os que podem e não podem pagar". Isso sinaliza exclusão mesmo quando o discurso é de universalidade — típico da universalização excludente.

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