No que tange à usucapião especial urbana, é correto afirmar ...

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Q17260
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.
No que tange à usucapião especial urbana, é correto afirmar que, via de regra, o condomínio instituído por força da ação de usucapião especial coletiva é indivisível, não sendo passível de extinção.
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