Reclamante ingressa com reclamatória trabalhista postulando ...

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Q421713

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421713 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ingressa com reclamatória trabalhista postulando reconhecimento de vínculo de emprego e verbas então decorrentes. A reclamada, em defesa, nega que o reclamante tenha prestado qualquer tipo de trabalho. Após regular instrução processual, pelo julgador, em sentença, foi reconhecido o vínculo de emprego. A reclamada recorre e, em seu recurso, admite que o reclamante trabalhou para ela, mas não sob a forma de vinculação empregatícia. Quanto a esse argumento, é CORRETO afirmar:

como formulado em sede de recurso ordinário e tendo em vista a sua larga abrangência, plenamente possíveis as razões apresentadas, ainda que não o tenham sido anteriormente;

pela direta ligação com a questão discutida, vínculo de emprego, não se cuida de inovação alguma, de modo que regular agitá-la no recurso ordinário;

tal argumentação não pode ser validamente feita, por caracterizar o “venire contra factum proprium”, o injustificado retorno sobre os próprios passos, já que, em contestação, a reclamada negou a realização de qualquer trabalho;

a reclamada teria, mesmo, de agitar esse argumento em grau de recurso ordinário, porquanto, cuidando-se de matéria fática, se não o apresentasse nesse momento, não teria mais como apresentá-lo;

a argumentação só pode ser feita se a sentença houver reconhecido a prestação de algum tipo de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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