Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Socia...

Tema Central: A questão aborda o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especificamente as funções e características dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Compreender o papel desses centros é vital para quem atua ou deseja atuar na área de Assistência Social no Brasil.

Resumo Teórico: O SUAS é o modelo de gestão da assistência social no Brasil, instituído para organizar a oferta de serviços nessa área de forma descentralizada e participativa. Dois pilares fundamentais do SUAS são o CRAS e o CREAS:

• CRAS: Atua na proteção social básica. É o principal equipamento de proteção social nos territórios, voltado para ações preventivas e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• CREAS: Foca na proteção social especial. Oferece serviços a famílias e indivíduos em situação de risco social ou pessoal, como violência doméstica e trabalho infantil.

Alternativa Correta: C

O CRAS é descrito como a unidade destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. Essa definição está correta, pois reflete exatamente o papel do CRAS dentro do SUAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A descrição fala de abrangência além do municipal, o que não é preciso. O CRAS é gerido pelo município e voltado para áreas específicas de maior vulnerabilidade.

B: Embora descreva bem parte do papel do CREAS, limita-se ao âmbito municipal, sem mencionar a função de assessoramento técnico, o que é abordado na alternativa D.

D: Embora correta na descrição do CREAS, essa alternativa não é a mais completa em relação ao papel principal comparado à alternativa correta.

E: Confunde as funções dos CRAS e CREAS com ações de transferência de renda, que são parte de outras políticas, como a de assistência econômica.

Estratégias de Interpretação:

Ao analisar questões sobre o SUAS, foque nas funções específicas de cada unidade (CRAS e CREAS) e na estrutura de gestão compartilhada desse sistema. Atenção às palavras-chave que definem os tipos de proteção social: “básica” para CRAS e “especial” para CREAS.

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Vamos analisar as outras alternativas à luz do que é explicitamente mencionado na Lei nº 12.435/2011:

A) O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.

Essa alternativa está incorreta porque a Lei não menciona que o Cras é de gestão estadual ou regional, apenas municipal. Além disso, embora seja comum que o Cras seja localizado em áreas vulneráveis, a Lei não especifica essa característica como obrigatória.

B) O Creas é a unidade pública municipal, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social.

Essa alternativa está incorreta porque o Creas não é exclusivamente municipal. Ele pode ser estadual ou regional, dependendo da estruturação do sistema socioassistencial em cada localidade.

D) O Creas é a unidade destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social e de assessoramento técnico-político aos entes públicos e/ou entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas.

Essa alternativa está incorreta porque não menciona explicitamente a função de prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, que é uma das atribuições principais do Creas conforme estabelecido na Lei.

E) Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas, devendo realizar transferências de renda e efetivar trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes.

Essa alternativa está incorreta porque não menciona explicitamente as atribuições específicas do Cras e do Creas conforme estabelecido na Lei. Embora ambos tenham interface com outras políticas públicas, as atividades descritas nessa alternativa não são as únicas responsabilidades dessas unidades conforme definido na Lei.

Portanto, a única alternativa correta é a letra C, pois corresponde diretamente ao que é explicitamente mencionado na Lei sobre as atribuições do Cras.

Fonte: ChatGPT